- Por Sandra Rogenfisch
- Publicado em 07/08/2020
A ANPD e a omissão do Executivo
Há um hiato entre a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e sua efetiva implementação. Conheça as implicações desse fato.
A presente Política de Privacidade (“Política”) trata os dados pessoais dos usuários, parceiros, alunos (“Usuário” ou “Você”) da Opice Blum Academy (“OBAC”), coletados por meio da Plataforma Opice Blum Academy, disponível por meio do link https://www.opiceblumacademy.com/ e https://www.opiceblumacademy.com.br, bem como aos demais dados coletados pela OBAC por meio de redes sociais, entre outros.
A presente Política tem como propósito:
- garantir que Você entenda quais dos seus dados pessoais coletamos, as razões pelas quais os coletamos e utilizamos, além de com quem os compartilhamos;
- explicar como utilizamos os dados pessoais compartilhados por você na Plataforma, para lhe proporcionar uma experiência única ao utilizar a Plataforma Opice Blum Academy;
- explicar a você os respectivos direitos em relação aos seus dados pessoais coletados e tratados por nós, e de que forma protegeremos a sua privacidade.
Esperamos que a presente Política auxilie você a compreender os nossos compromissos referentes à sua privacidade. Para obter informações sobre como entrar em contato conosco, em caso de quaisquer dúvidas ou preocupações, consulte o Item 11, "Fale Conosco". Por outro lado, se Você não concordar com o conteúdo da presente Política, destacamos que é livre para decidir se pretende utilizar os serviços OBAC ou não, podendo entretanto, em alguns casos, optar por não compartilhar certos dados opcionais (o que pode, por seu lado, impedir o uso de algumas funcionalidades da plataforma).
1. Direitos e preferências do Usuário
A Lei Geral de Proteção de Dados (“Lei n.º 13.709/18” ou “LGPD”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (Regulamento 679/2016/UE) conferem determinados direitos aos indivíduos, relativos aos seus respetivos dados pessoais. Conforme previsto nos termos da legislação aplicável e salvo se limitados pela mesma, a OBAC garante a você os seguintes direitos referentes ao tratamento de seus dados pessoais:
- Direito de confirmação da existência de tratamento;
- Direito de acesso aos dados;
- Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LEI;
- Direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais da OBAC;
- Direito de garantia à disponibilidade, a autenticidade, a integridade e a confidencialidade dos dados;
- Direito de ser notificado sobre mudanças no tratamento dos dados;
- Direito de não ser submetido a decisões automatizadas e profiling;
- Direito a limitação/oposição ao tratamento de dados;
- Direito ao esquecimento;
- Direito de restringir o tratamento de dados;
- Direito à eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na Lei;
- Direito à informação das entidades públicas e privadas com as quais a OBAC realizou uso compartilhado de dados;
- Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Direito à revogação do consentimento, nos termos da Lei.
Se lhe enviarmos mensagens de publicidade eletrônica com base no seu consentimento ou de outra forma permitida pela lei aplicável, Você poderá, a qualquer momento e de forma gratuita, retirar a sua autorização ou declarar a sua recusa. As mensagens de publicidade eletrônica que Você recebe da OBAC - por exemplo, as enviadas através de e-mail - incluem mecanismo de recusa dentro da própria mensagem - por exemplo, link para cancelamento da subscrição nos e-mails que lhe enviamos.
2. Como coletamos os dados pessoais do Usuário?
Coletamos os dados pessoais do Usuário das seguintes formas:
- Quando Você demonstra interesse nos Serviços OBAC: quando Você indica interesse nos Serviços OBAC, sejam eles a participação ou o fornecimento de cursos, treinamentos, realização e/ou inscrição em avaliações, seja por meio de nossa Plataforma, e-mail, telefone redes sociais, formulários impressos, coletamos determinados dados pessoais, tais como: e-mail, nome completo, data de nascimento, cargo, empresa, cidade, estado, perfis em redes sociais (LinkedIn, Instagram, WhatsApp, Telegram, Twitter, Facebook), entre outros que podem ser solicitados de modo opcional e fornecidos por você voluntariamente.
- No momento de contratação dos Serviços OBAC: para que a inscrição em nossos cursos seja realizada é necessário que Você nos forneça alguns dados, entre eles: nome completo, cidade, estado, país, cargo, empresa, data de nascimento, telefone/celular, e-mail, redes sociais (LinkedIn, Instagram, WhatsApp, Telegram, Twitter, Facebook). Ainda, eventualmente, podem ser realizados questionamentos sobre restrição alimentar e eventuais limitações de locomoção do Usuário para os nossos cursos. Dentre tais dados, os dados obrigatórios são apenas: nome completo, cargo, empresa, e-mail e telefone. Os demais dados são de fornecimento facultativo ou necessários apenas para serviços acessórios.
- Para acesso às dependências da OBAC: caso o Usuário venha a ter acesso ao escritório da OBAC serão coletados, para acesso ao prédio e ao local dos cursos ou eventos, seus dados pessoais pela recepção do prédio ou localidade, sendo tal tratamento de dados de responsabilidade exclusiva do próprio condomínio, centro empresarial ou administrador do imóvel onde a OBAC se localiza ou onde os cursos/eventos são realizados.
- Na contratação de Serviços OBAC cursos in company ou curadoria de eventos: caso Você seja pessoa jurídica e contrate nossos Serviços OBAC, será necessário o fornecimento dos seguintes dados: nome, telefone, empresa, CNPJ, contato (nome, sobrenome, e-mail e telefone) do responsável pela contratação, perfil (cargo, departamento) do público-alvo. Ainda, podem ser solicitados os dados de funcionários ou terceiros, responsáveis pela logística ou suporte, além de nomes e cargos/ocupações dos participantes dos cursos, para eventual segmentação de público durante os cursos (para realização de dinâmicas durante o curso, por exemplo).
- Através da utilização da Plataforma Opice Blum Academy: quando Você utiliza o Serviços OBAC, coletamos dados pessoais sobre a sua utilização da Plataforma de modo automático ou semi-automático, como descrito no Item 4 abaixo.
Utilizamos informações anonimizadas e agregadas para fins que incluem: criar modelos de marketing e promoção, melhorar o Serviço OBAC e desenvolver novos recursos e funcionalidades na Plataforma.
3. Quais dados pessoais do Usuário coletamos?
Nas tabelas abaixo, organizamos os grupos de dados pessoais do Usuário que coletamos e utilizamos:
| Grupo de Dados Pessoais | Descrição do grupo |
|---|---|
| Dados fornecidos quando Você demonstra interesse nos Serviços OBAC | Inclui o seu e-mail, nome completo, data de nascimento, cargo, empresa, cidade, estado, perfis em redes sociais (LinkedIn, Instagram, WhatsApp, Telegram, Twitter, Facebook). |
| Dados fornecidos no momento de contratação dos Serviços OBAC | Incluem o seu nome completo, cidade, estado, país, cargo, empresa, data de nascimento, telefone/celular, redes sociais (LinkedIn, Instagram, WhatsApp, Telegram, Twitter, Facebook), dados financeiros (banco, agência e conta corrente). Ainda, eventualmente, podem ser realizados questionados sobre restrição alimentar e limitações de locomoção do Usuário para os nossos cursos, além de questionamentos adicionais. |
| Dados fornecidos na contratação de Serviços OBAC cursos in company ou curadoria de eventos | Incluem o seu nome, telefone, empresa, CNPJ, contato (nome, sobrenome, e-mail e telefone) do responsável pela contratação, perfil (cargo, departamento) do público-alvo. Ainda, podem ser solicitados os dados de funcionários ou terceiros, responsáveis pela logística ou suporte. |
| Dados de coleta automática ou semi-automática | Incluem, por exemplo: endereço IP, porta lógica de origem, data, hora e fuso horário do acesso, histórico de páginas visitadas no website da OBAC (não inclui páginas visitadas fora do nosso domínio), entre outros. |
4. Para quais finalidades utilizamos os dados pessoais do Usuário?
Quando Você interage com a Plataforma, utilizamos diversas tecnologias para tratar os dados pessoais coletados. Na tabela abaixo, expomos os motivos pelos quais tratamos seus dados pessoais, os fundamentos jurídicos associados em que nos baseamos e que nos permitem legalmente efetuar o tratamento dos dados pessoais e os grupos de dados pessoais utilizados para estas finalidades:
| Grupos de dados pessoais utilizados pela OBAC para a finalidade de tratamento | Descrição da razão pela qual a OBAC trata os dados pessoais do Usuário ("finalidade do tratamento") | Fundamento jurídico para a finalidade do tratamento |
|---|---|---|
| Dados fornecidos para cadastro junto a OBAC; Dados na execução do Serviço |
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| Dados de utilização da Plataforma |
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| Dados de marketing |
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Os dados que não forem mais utilizados e não necessitarem mais de armazenamento serão devidamente excluídos pela OBAC.
5. Compartilhamento dos dados pessoais do Usuário
Definimos os grupos de destinatários dos dados pessoais coletados ou gerados através da utilização da Plataforma pelo Usuário.
Informações publicamente disponíveis
Os seguintes dados pessoais do Usuário poderão ser disponibilizados na Plataforma ou nas redes sociais da OBAC, mediante autorização específica: o respectivo nome do Usuário, empresa que representa, seu cargo, fotografia de perfil, depoimento acerca dos Serviços OBAC, bem como sua imagem e voz.
Empresa responsável pelo pagamento dos serviços prestados
Todos os dados coletados no momento de contratação dos Serviços OBAC são compartilhados, para fins de controle unificado, com a plataforma de vendas e gerenciamento de cursos EngagED, ou outra que venha substituí-la.
Inscrição nas provas EXIN e/ou IAPP
Caso o serviço contratado seja de aplicação de provas EXIN e/ou IAPP, serão fornecidos para estas nome completo, telefone, e-mail do Usuário e outras informações eventualmente designadas pela certificadora como indispensáveis para que as provas sejam geradas.
Envio de obras literárias por Editoras
Para a entrega de livros físicos e/ou digitais o compartilhamento de seus dados pessoais, tais como: nome, e-mail, endereço, RG e/ou CPF poderão ser exigidos como condição de entrega pela Editora, mas esta será uma prerrogativa sua, cuja opção de aceite lhe será apresentada quando da inscrição do respectivo curso.
Empresa responsável pelo tratamento de dados (Operador)
Os dados coletados pela OBAC serão tratados e armazenados em servidores de terceiros, que atuam de acordo com as políticas e mecanismos de segurança e confidencialidade estipulado pela OBAC.
Cumprimento da lei e autoridades de proteção de dados
Compartilharemos os dados pessoais do Usuário quando acreditarmos, de boa-fé, que seja necessário para o cumprimento de uma obrigação legal, nos termos da legislação aplicável, ou para responder a um processo legal válido, como, por exemplo, um mandado de busca, uma ordem judicial ou uma intimação.
Também compartilharemos os dados pessoais do Usuário se acreditarmos, de boa-fé, ser necessário para o nosso legítimo interesse, ou o de terceiros, em matéria de segurança nacional, cumprimento da lei, contencioso, investigação criminal, proteção da segurança de qualquer pessoa, ou para impedir a morte ou danos físicos iminentes, desde que consideremos que tal interesse não prevalece sobre os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Usuário que exijam a proteção dos dados pessoais do Usuário.
Adquirentes do nosso negócio
Compartilharemos os dados pessoais do Usuário quando vendermos ou negociarmos a venda do nosso negócio a um comprador ou potencial comprador.
Nesta situação, a OBAC continuará a assegurar a confidencialidade dos dados pessoais do Usuário e notificará os Usuários antes de os dados pessoais serem transferidos para o comprador, ou de ficarem sujeitos a uma Política de Privacidade diferente.
6. Armazenamento, conservação e eliminação de dados
Informamos que a OBAC armazena, em território nacional, os dados coletados em servidores de terceiros, que atendem os padrões de segurança estabelecidos pela OBAC.
Conservamos os seus dados pessoais enquanto for necessário para prestar os Serviços OBAC e para fins comerciais legítimos e essenciais, tais como para manter o desempenho da Plataforma, tomar decisões empresariais acerca de funcionalidades e ofertas com base em dados, cumprir as nossas obrigações legais, e resolver disputas.
A pedido do Usuário, vamos eliminar ou anonimizar os seus dados pessoais de modo que não o identifiquem, exceto se for legalmente permitido ou obrigatório manter determinados dados pessoais, incluindo situações como as seguintes:
- Se formos obrigados a manter os dados pessoais para as nossas obrigações jurídicas, fiscais, de auditoria e contabilidade, iremos reter os dados pessoais necessários pelo período exigido pela legislação aplicável;
- Sempre que necessário para nossa defesa judicial ou extrajudicial, para os nossos legítimos interesses comerciais, como a prevenção contra fraudes, ou para manter a segurança dos nossos Usuários.
7. Links
Poderemos apresentar anúncios de terceiros e outros conteúdos com links para endereços eletrônicos de terceiros. Não é possível controlarmos, nem sermos responsabilizados por práticas de privacidade e conteúdo de terceiros. Se Você clicar em um anúncio ou link de terceiros, deverá estar ciente de que sairá da Plataforma e que quaisquer dados pessoais que venha a fornecer não estarão abrangidos pela presente Política. Você deverá ler as respetivas políticas de privacidade para saber de que forma esses terceiros coletam e tratam os seus dados pessoais.
8. Manter os dados pessoais do Usuário em segurança
Estamos empenhados em proteger os dados pessoais dos nossos Usuários. Implementamos medidas técnicas e organizacionais para ajudar a proteger a segurança dos seus dados pessoais; contudo, tenha ciência de que nenhum sistema é completamente seguro. As medidas de segurança implementadas consideram, como prevê a Lei, a natureza dos dados e de tratamento, os riscos envolvidos, a tecnologia existente e sua disponibilidade.
9. Crianças e Adolescentes
A Plataforma não se destina a crianças e adolescentes, isto é, indivíduos com idade inferior a 18 anos.
Não coletamos deliberadamente dados pessoais de crianças e adolescentes. Se o Usuário tiver idade inferior a 18 anos, não deverá utilizar a Plataforma e nem nos fornecer quaisquer dados pessoais.
Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados pessoais de uma criança ou adolescente, tomaremos as medidas razoáveis para eliminar os dados pessoais em questão.
10. Alterações à presente Política de Privacidade
Eventualmente, poderemos efetuar alterações à presente Política.
Quando realizarmos alterações materiais à presente Política, faremos uma comunicação visível e adequada de acordo com as circunstâncias, como por exemplo, apresentando uma comunicação visível na Plataforma ou através do envio de um e-mail ao Usuário. Poderemos enviar antecipadamente uma comunicação a Você.
Assim, é fundamental que Você se certifique de ler qualquer comunicação atentamente.
Se você quiser saber mais sobre a presente Política e como a Plataforma utiliza os dados pessoais do Usuário, entre em contato conosco por contato@opiceblumacademy.com.br para saber mais.
11. Cancelamentos e reembolso
O cancelamento e reembolso total será permitido se realizado em até 7 dias após a compra do respectivo curso, de acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, após o prazo informado a devolução será parcial, sendo esta equivalente a 50% do valor pago se até um dia antes do curso. O cancelamento fora deste prazo poderá ensejar, a critério da Opice Blum Academy e respeitadas suas políticas internas, em um crédito para participação em outro curso.
Não recomendamos a compra de passagens e/ou reserva de hotéis até a confirmação da turma.
Se necessário, a Opice Blum Academy poderá alterar o corpo docente original do curso.
12. Fale com a OBAC
Obrigado por ler a nossa Política de Privacidade. Se tiver dúvidas relativamente à presente Política, contate o nosso Responsável pela Proteção de Dados através do formulário "Fale com a OBAC" no endereço eletrônico contato@opiceblumacademy.com.br.
A OBAC é a responsável pelo tratamento de dados para fins dos dados pessoais do Usuário processados nos termos desta Política.
Última alteração: 16 de outubro de 2020
Entrada em vigor: 02 de agosto de 2019