Proteção de dados em tempos de pandemia

Proteção de Dados em tempos de pandemia

Próximas datas desse curso:

  • Dia 23/junho, das 09:00h às 13:00h

ATENÇÃO: o código de desconto DESCONTOEAD não se aplica a esse curso.

A pandemia do COVID-19 acelerou a discussão sobre o uso de dados pessoais sensíveis pelo poder público e por empresas privadas do ramo da saúde. Nesse contexto de crise, o equilíbrio entre o interesse coletivo e os direitos individuais se torna uma questão cada vez mais relevante. Este curso, criado de forma excepcional pela OPICE BLUM ACADEMY, pretende orientar profissionais que trabalham no setor da saúde sobre como compatibilizar esses conflitos com as legislações de proteção de dados e como utilizar as novas tecnologias de telemedicina de maneira segura do ponto de vista da privacidade.

Conteúdo programático

1. Contextualização do tema

  1. utilização de dados pessoais no cenário de pandemia mundial
  2. números da área da saúde e a importância dos dados pessoais para a sua sustentabilidade.

2. Conceitos principais da Lei Geral de Proteção de Dados

  1. dados pessoais e dados pessoais sensíveis
  2. princípios e bases legais
  3. direito dos titulares
  4. utilização de dados pessoais pelo poder público

3. Proteção da vida x Direito à privacidade

  1. Discussão sobre o possível conflito entre os dois direitos em diversos cenários e como compatibilizá-los no contexto da pandemia.
  2. limites e responsabilidades para a utilização de dados pessoais de saúde pelo poder público e por empresas privadas para fins de proteção à vida, tutela da saúde e interesse público

4. Iniciativas que ajudam a boa gestão da saúde (inclusive na pandemia) e sua viabilização na legislação atual e no cenário de vigência da LGPD

  1. Telemedicina, Inteligência Artificial e Internet das Coisas
  2. Como tornar a utilização dessas ferramentas mais segura do pronto de vista de privacidade (Privacy by Design e relatório de impacto)

5. Prorrogação da LGPD e os impactos para o Brasil na ausência de um lei sobre proteção de dados em vigência no cenário atual