Impactos e desafios da LGPD - Preparatório para exames EXIN - EAD

Impactos e desafios da LGPD

Próximas datas desse curso:

  • Dia 20/agosto, das 09:00h às 18:00h

Esse curso abordará questões teóricas e práticas, trazendo o conhecimento dos instrutores, que lidam diariamente com questões consultivas, contenciosas e de implantação da LGPD, bem como os reflexos do GDPR (General Data Protection Regulation) à realidade brasileira, especialmente considerando que na Europa o assunto já é mais consolidado, contando com diversos materiais, que serão úteis para complementar a interpretação da nossa lei.

Os valores de investimento desse curso têm por base valores em dólar e podem sofrer alterações até o dia de seu início.

Objetivo

Desenvolvido pela Opice Blum Academy, o curso tem o objetivo de capacitar e atualizar os profissionais que lidam com dados pessoais, com foco na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018 e suas atualizações, incluindo a Lei 13.853/2019) e abordagem sobre seus principais impactos no cenário corporativo.

O curso também visa preparar os profissionais que desejam obter a certificação EXIN em Proteção de Dados (PDPE – Privacy and Data Protection Essentials).  O PDPE é uma certificação que valida o conhecimento de um profissional sobre a organização da proteção de dados pessoais, e as regras e regulamentos brasileiros em matéria de proteção de dados.

Metodologia

  • 8 horas de imersão com instrutores que lidam diariamente com questões consultivas, contenciosas e de implantação da LGPD;
  • Exemplos práticos acompanhando os conteúdos teóricos explicados em sala;
  • Material de apoio para estudo e revisão do conteúdo do curso;
  • Questões seguindo o estilo do exame oficial para treinamento (simulado), após o encerramento do curso.

Público alvo

Considerando a necessária disseminação da cultura corporativa de proteção de dados, o curso destina-se a profissionais de diferentes áreas, tais como: CEO’s, CFO’s, CTO’s, DPO’s, controllers, auditores, consultores, profissionais do jurídico, RH, Compliance, TI, Marketing e Inovação.

Sobre a prova de certificação EXIN

O curso também é preparatório para a preparatório para a certificação EXIN – PDPE – Privacy and Data Protection Essentials.  A prova será facultativa, e poderá ser realizada no idioma Português.

Instruções adicionais para quem desejar contratar e realizar o exame:

a) Ao receber o voucher, após comprá-lo escolhendo uma das alternativas e condições descritas tópicos abaixo (após o tópico h), o aluno tem o prazo de 1 (um) ano para utilizá-lo.

b) ESSENTIAL (LGPD) na modalidade a distância (online) pode ser realizada no local de sua preferência, desde que tenha acesso a um computador com internet, webcam e microfone, a prova será acompanhada pela própria EXIN.

c) Para obter a Certificação – ESSENTIALS (LGPD), o aluno precisa acertar 65% da prova (13 questões), a qual possui 20 questões e duração de 30 Min.

d) O aluno não ficará com cópia da prova ou gabarito.

e) O resultado da prova será encaminhado pela própria EXIN

VALOR DA PROVA À DISTÂNCIA: R$ 670,00 (NÃO INCLUI O VALOR DO CURSO)

Conteúdo programático

  • Fundamentos, Princípios, Conceitos e Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados: Contexto da LGPD (Lei nº 13.709/2018 e Medida Provisória nº 869/2018) e construção da cultura de proteção de dados no Brasil. Conceitos legais relevantes: dado pessoal comum e sensível; anonimização e pseudonimização; tratamento; titular; controlador e operador; entre outros. Fundamentos da LGPD e a importância da autodeterminação informativa; Princípios da LGPD: da minimização dos dados à transparência. Âmbitos de incidência material, territorial e temporal da LGPD.
  • Relações com os titulares de dados: Bases legais para tratamento de dados comuns: do consentimento ao legítimo interesse. Bases legais para tratamento de dados pessoais sensíveis. Direitos dos titulares de dados pessoais. Alterações no Marco Civil da Internet. Construção jurisprudencial no Brasil. Impacto da LGPD no CDC. Decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado dos dados pessoais. Definição de perfil. Inteligência Artificial. Privacidade e proteção de dados by design e by default. Cookies (definição e classificações); marketing e mídias sociais. Estudo comparado do tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. Limites etários e desenvolvimento do titular dos dados. Consentimento. Melhor interesse da criança e do adolescente. Interpretação da LGPD à luz do ECA.
  • Relações entre os agentes de tratamento de dados pessoais e responsabilidades: Dinâmica entre os agentes de tratamento de dados pessoais. Controlador. Operador. Incidente de segurança. Violação dos dados (data breach). Comunicação da ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares a eles e à Autoridade Nacional. Procedimentos Administrativos na LGPD. Análise de gravidade no incidente e sanções administrativas. Normas sobre tutela coletiva e possibilidade de inversão do ônus da prova na LGPD. Desenho institucional da Autoridade Nacional de Proteção de Dados: Conselho Diretor e Conselho Nacional de Dados pessoais e da Privacidade. Competências normativa, fiscalizatória e sancionatória. Responsabilidades legais impostas aos agentes de tratamento de dados pessoais pela LGPD. Hipóteses de exclusão de responsabilidade.
  • Data Compliance: A importância do encarregado pelo tratamento de dados: funções do cargo, perfil do profissional e responsabilidade. Registro das atividades de tratamento de dados pessoais. Data Mapping. Ciclo de Vida do Dado. Hipóteses de término do tratamento. Gap Analysis. Gerenciamento do Ciclo de Vida do Dado. Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais. Regras de boas práticas e governança.
  • Transferências internacionais de dados pessoais: Hipóteses para transferências internacionais de dados. Selos, certificações e códigos de conduta. Cláusulas-padrão para transferências internacionais. Regras Corporativas compulsórias (Binding Corporate Rules). Possibilidades de cooperações internacionais para proteção de dados pessoais na LGPD.