Resolução de conflitos no âmbito da LGPD

Resolução de conflitos no âmbito da LGPD

Próximas datas desse curso:

  • Dia 06/novembro, das 09:00h às 18:00h

Conhecer os diferentes tipos de conflitos que serão originados pela Lei Geral de Proteção de Dados é uma forma importante de compreender os riscos relacionados às atividades de tratamento e de antecipar estratégias de resolução com os titulares que vierem a exercer seus direitos.

O curso “Resolução de Conflitos no Âmbito da LGPD” pretende abordar os principais conceitos da legislação desde a ótica da conflitologia, embasado pelo intenso contato com empresas e organizações no desenvolvimento de projetos de adequação e atenção às solicitações de clientes e colaboradores, bem como apresentar medidas para gerir distintas situações conflituosas sobre privacidade, avaliar o contexto internacional e apontar perspectivas para o cenário brasileiro.

Objetivos

  • Compreensão dos principais conceitos, direitos e deveres fixados pela Lei Geral de Proteção de Dados e conflitos deles decorrentes.
  • Conhecimento quanto às responsabilidades e penalizações aos agentes de tratamento.
  • Aproximação aos temas pertinentes à autocomposição e seu potencial no contexto empresarial.
  • Análise de casos, práticas internacionais e expectativas para o Brasil sobre meios de resolução de conflitos de privacidade.
  • Estudo sobre Conciliação Direta em casos de incidente de segurança da informação.

Público

Mediadores, conciliadores, árbitros, advogados e encarregados de proteção de dados pessoais.

Carga horária

8 horas.

Conteúdo programático:

1. Conflitos decorrentes da Lei Geral de Proteção de Dados

Compreensão do contexto de regulação de privacidade e proteção de dados, conceitos basilares da LGPD, princípios, bases legais, direitos dos titulares, responsabilidade dos agentes de tratamento, Autoridade Nacional de Proteção de Dados e sanções administrativas e potencialidades conflitivas.

2. Conflitologia

Contexto de utilização de meios de resolução de conflitos, processos de mediação em conciliação sobre temas de privacidade e eficácia legal e segurança jurídica.

3. Resolução de conflitos de privacidade

Estudo de casos sobre conflitos decorrentes de leis de proteção de dados, observação do cenário internacional sobre resoluções, perspectivas para contexto brasileiro e a previsão de conciliação direta em contexto de incidentes de segurança.