Consentimento: como compreendê-lo com relação aos dados pessoais

Consentimento na LGPD. Photo by Vojtech Okenka from Pexels

Consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca do titular para que seja realizado o tratamento dos seus dados pessoais. A LGPD não especificou o que se deve entender por “livre, informado e inequívoco”, o que passamos a fazer a seguir, com base especialmente no entendimento que se pode extrair acerca desses conceitos à luz do GDPR