Uma das certificações mais procuradas na área, a certificação CIPP/E da IAPP (Internacional Association of Privacy Professionals) vai passar por mudanças a partir de setembro, como parte da atualização anual dos exames. O Curso Preparatório para CIPP/E oferecido pela OPICE BLUM ACADEMY, como sempre, acompanha essas mudanças em seu conteúdo programático.
Certificações em privacidade e proteção de dados estão em voga nos últimos anos e devem ganhar ainda mais impulso no Brasil nos próximos meses, com a iminente entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, antecipada pelo Senado de forma inesperada.
A CIPP/E (Certified Information Privacy Professional/Europe) é uma certificação focada no domínio do General Data Protection Regulation, abrangendo leis e regulamentos da União Europeia sobre privacidade e proteção de dados. Apesar de ser focada na legislação europeia, tem grande procura entre profissionais brasileiros, uma vez que a Lei Geral de Proteção de Dados foi amplamente inspirada na legislação europeia.
As alterações são sutis, mas devem ser observadas por quem pretende fazer o exame, entrando em vigor a partir do dia 01 de setembro de 2020.
Os conteúdos incorporados ao exame foram:
- Auditoria de programas de privacidade (Auditing of privacy programs);
- Reconhecimento facial e dados biométricos (Biometric data and facial recognition);
- Proteção de dados e inteligência artificial (Artificial intelligence and data protection);
- O conceito de países terceiros (The third countries concept);
- Diretrizes do Comitê Europeu de Proteção de Dados sobre proteção de dados sobre escopo territorial da GDPR (EDPB Guidelines on the territorial scope of the GDPR);
- Tratamento de dados pessoais por dispositivos de vídeo (Processing of personal data through video devices);
- Papéis da Autoridade de Controle Principal (Roles of the lead supervisory authority);
- Direito ao esquecimento em mecanismos de busca (Right to be forgotten in search engine cases);
- Questões de segurança de dados e Artigo 32 (Data security issues and Article 32);
- Convenção 108 (Convention 108).
É interessante notar que no próprio site da IAPP existem artigos direcionados aos conteúdos destacados, que podem ser usados como suporte nos estudos:
- https://iapp.org/resources/article/monitoring-your-privacy-program
- https://iapp.org/news/a/how-should-we-regulate-facial-recognition-technology/
- https://iapp.org/news/a/eu-aims-to-regulate-ai-ethics/
- https://iapp.org/news/a/third-country-transfer-tools-the-future-of-alignment-and-interoperability/
- https://cipptraining.com/edpb-guidelines-on-processing-through-video-devices/
- https://iapp.org/news/a/edpb-finalizes-rtbf-search-engine-guidelines/
Também foram feitas alterações na matriz de questões do exame, chamada de blueprint. A matriz traz a estimativa do número de questões que serão cobradas por assunto, permitindo ao candidato saber quais serão os temas mais cobrados e direcionar seus estudos para aqueles que tenham mais peso.
Comparando a matriz antiga com a que passa a vigorar a partir do dia 01 de setembro, algumas alterações são perceptíveis.
O exame é dividido em 3 grandes áreas e suas respectivas subáreas:
- Introdução à Proteção de Dados Europeia
- Legislação e Regulação de Proteção de Dados Europeia
- Conformidade com a Legislação e Regulação de Proteção de Dados Europeia
O peso maior é dado à área II, onde estão concentradas a maioria das questões (entre 42 e 69 questões em um total de 90 questões). Dentro deste tópico, alguns assuntos ganharam mais relevância.
Alguns assuntos que já eram relevantes passarão a ser ainda mais cobrados, como é o caso dos direitos dos titulares. O tema, que tinha entre 03 e 05 questões, passará a ter entre 8 e 11 questões. O tema de accountability também ganhou mais destaque, passando a ter entre 4 a 7 questões (na versão anterior, eram previstas entre 03 e 05 questões).
Já alguns assuntos tiveram uma redução no número de questões, como Segurança de Dados pessoais e Transferência de Dados Internacionais.
É possível comparar de forma detalhada a antiga blueprint e a nova blueprint.
Para quem já iniciou os estudos, não é preciso se desesperar. Segundo a IAPP, as atualizações se refletem em apenas 10% do exame.
Mais informações em:
- https://iapp.org/media/pdf/certification/IAPP_CERTIFICATION_ExamUpdates_072120.2.pdf
- https://iapp.org/certify/get-certified/cippe/
- https://iapp.org/media/pdf/certification/CIPP_E_BoK_1.2.2.pdf
Confira qual é a próxima turma do Curso Preparatório para CIPP/E da OPICE BLUM ACADEMY, matricule-se e ganhe todo conhecimento necessário para conquistar essa importante qualificação profissional!
LUISA BRASIL MAGNANI é advogada do Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados, jornalista, e pós graduanda em Direito e Tecnologia da Informação.