Pandemia da Covid-19 e o adiamento da Lei Geral de Proteção de Dados
O posicionamento do Senado Federal quanto à prorrogação da LGPD é bastante positivo e lúcido, a nosso ver. Mas quais são seus efeitos, na prática?
Estupro virtual
Constranger alguém a praticar em frente a uma webcam atos sexuais sob violência ou grave ameaça é considerado crime de estupro virtual sob a nova legislação. Saiba como lidar com suas consequências
Estelionato sentimental virtual: medidas preventivas e corretivas
Os relacionamentos amorosos tornaram-se cada vez mais complexos com a modernidade. Diariamente, surgem novos meios para estabelecer vínculos afetivos, conhecer pessoas novas, bem como facilitar as comunicações. No entanto, alguns fatos não mudam: em um relacionamento, as partes ainda presumem que exista lealdade, confiança, honestidade, transparência e respeito. As expectativas criadas no início de um […]
Segurança da informação: o que é e como ela é afetada pela LGPD
Segurança da Informação é a disciplina voltada à proteção da informação, considerada um ativo do negócio, tornada uma obrigação legal pela LGPD. Não deve ser confundida com privacidade de dados
Como cumprir os direitos dos titulares quanto a seus dados pessoais
A LGPD trouxe em seu Capítulo II os direitos dos titulares de dados pessoais que podem ser exercidos a qualquer momento e mediante requisição ao controlador. Como se adequar à LGPD e estar preparado a dar vazão às solicitações que as empresas receberão a partir de agosto de 2020?
Privacy by design: inovação com segurança
Privacy by design engloba obrigatoriedade de que aos novos produtos ou serviços (incluídos o desenvolvimento de sistemas, hardware ou software e processos internos) seja feita análise sobre aderência a medidas de segurança, técnicas e administrativas que garantam a proteção dos dados e evitem formas de tratamento inadequados ou ilícitos
Consentimento: como compreendê-lo com relação aos dados pessoais
Consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca do titular para que seja realizado o tratamento dos seus dados pessoais. A LGPD não especificou o que se deve entender por “livre, informado e inequívoco”, o que passamos a fazer a seguir, com base especialmente no entendimento que se pode extrair acerca desses conceitos à luz do GDPR
O que é o relatório de impacto à proteção de dados pessoais (RIPD)?
O relatório de impacto à proteção de dados (RIPD) é um instrumento, de responsabilidade do controlador pelo qual será realizada a descrição dos processos para mitigação de riscos e, concomitantemente, de responsabilidades
Cinco elementos necessários para a criação de um programa de Privacidade e Proteção de Dados
A Lei nº 13 709 2018 Lei Geral de Proteção de Dados ( trouxe várias regras, obrigações e direitos relacionados à Privacidade e Proteção de Dados pessoais que, caso sejam aplicados de forma estanque para cada operação de tratamento de dados pessoais, dão a impressão de extrema complexidade e dificuldade em atendê-los. Porém, a própria […]