Instituições de ensino e LGPD

Instituições de ensino e LGPD

Próximas datas desse curso:

  • Dia 07/outubro, das 09:00h às 13:00h

Um olhar sobre atuação das instituições de Ensino a partir da Lei Brasileira de Proteção de Dados.

Objetivos

O curso tem o objetivo de contextualizar e atualizar profissionais que atuam no setor da educação pública e privada, com enfoque na Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018 – e suas atualizações. A abordagem das instruções recairá sobre os principais impactos da nova roupagem atrelada à privacidade e proteção de dados no Brasil para o cenário estudantil, capacitando pais, pedagogos e demais profissionais que atuam nesse meio a tratar com maior assertividade dados pessoais de pais, alunos e funcionários desse segmento.

Metodologia

  • 4 horas de imersão com instrutores que lidam diariamente com questões consultivas, contenciosas e de implantação da LGPD;
  • Exemplos práticos acompanhando os conteúdos teóricos explicados em sala;
  • Material de apoio para estudo e revisão do conteúdo do curso;

Público-alvo

Diretores, coordenadores e mantenedores de instituições de ensino públicas e privadas.

Conteúdo programático

  • O que é LGPD e quem está sujeito a ela?
  • Principais conceitos e princípios da LGPD.
  • Categorias de dados pessoais (o que é considerado dado sensível e quais os cuidados adicionais)
  • Requisitos essenciais para o tratamento de dados pessoais.
  • Hipótese de tratamento legal de dados pessoais de pais, alunos e funcionários.
  • Principais direitos dos titulares de dados.
  • A necessidade de Contratos, Política e Treinamentos.
  • Sanções administrativas da LGPD.