Legislação e Ética na Publicidade Digital

Legislação e Ética na Publicidade Digital

Próximas datas desse curso:

  • Dia 03/maio, das 19:00h às 22:00h

Os materiais publicitários acompanham a evolução da sociedade e novos formatos surgem a todo momento. Nesse contexto, as mídias digitais passam a estar cada vez mais presentes nas estratégias de comunicação de produtos e serviços. É inegável que o sucesso de uma campanha publicitária nesse ambiente, dentre outros aspectos, está atrelado à legalidade e ética de seu conteúdo, assim, para cumprimento dessa finalidade, as figuras presentes na cadeia publicitária devem estar atentas às normas para o seu desenvolvimento. O curso da Opice Blum Academy, coordenado pela Larissa Carasso Kac, abordará os principais aspectos jurídicos a serem observados nesse exercício, de maneira prática e objetiva.

Objetivos

O curso busca introduzir a visão jurídica do mercado, analisar a legislação específica e normas de autorregulamentação aplicáveis ao segmento publicitário e estudar a jurisprudência, propiciando a aproximação do Direito à rotina criativa nesse universo e, por consequência, incentivando o raciocínio estratégico decorrente de tal associação.

Público-alvo

Estudantes de Direito, advogados, profissionais de marketing, publicitários, profissionais graduados em qualquer área associada à atuação publicitária e interessados no tema.

Conteúdo programático

  • Cenário jurídico: compreensão sobre o controle da publicidade no Brasil, que ocorre de maneira mista (pelo Estado e pela Autorregulamentação Publicitária). O entendimento sobre a proteção dessa atividade e os limites que norteiam o seu exercício permitem que o processo criativo seja encadeado de maneira segura, mitigando os riscos de questionamentos sobre o seu conteúdo.
  • Normas legais e éticas: estudo sobre as normas legais e éticas a serem cumpridas para a criação de conteúdo publicitário. O programa visa destacar os principais pontos de atenção durante a estruturação da publicidade, com direcionamentos advindos da legislação aplicável e as normas éticas publicadas pelo CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), por meio da análise das regras e jurisprudência sobre a matéria.
  • Identificação publicitária: a revelação da natureza de uma mensagem publicitária se torna importante, seja nas mídias tradicionais e especialmente nos meios digitais, de maneira que seja transmitida de modo claro e transparente ao consumidor impactado. Entenda as principais regras a partir da legislação, Código de Ética do CONAR e o recém-publicado Guia de Publicidade por Influenciadores Digitais.
  • Soluções de litígios: meios de solução de litígios associados à Publicidade. O programa do curso esclarecerá os caminhos decorrentes de publicidade ilegal e que não atenda as regras de boas práticas do setor (ações judiciais, arbitragem, procedimentos administrativos no COAR e Procon).