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Curso

Bases legais: Consentimento e legítimo interesse

Dia 13/08 de 2021
Preço: R$ 690,00
Curso

Bases legais: Consentimento e legítimo interesse

Dia 13/08 de 2021
Preço: R$ 690,00

Sobre o Curso

Bases Legais, Consentimento, Obtenção, Manutenção, Legítimo Interesse, Tratamento, Processamento

Compreender o consentimento e o legítimo interesses por meio da experiência europeia e buscando a sistematização da aplicação da LGPD. Ao final do curso, o participante será capaz de identificar as situações em que as bases legais “legítimo interesse” e “consentimento” podem ser utilizadas.

Objetivos do curso:

Este é um curso para você, que quer aprender a utilizar o consentimento ou legítimo interesse como base legal para o tratamento de dados é fundamental para qualquer profissional que estude ou atue na área jurídica, bem como para todos os profissionais que atuam, especialmente, mas não só, nas áreas da tecnologia da informação, segurança da informação, antifraude, proteção de dados e compliance. E sabe por quê? Porque o sucesso de todas essas áreas, hoje, depende diretamente da demonstração correta das situações que aconteceram com o uso das tecnologias da informação e ambiente digital.

Conteúdo programático:

  • SESSÃO 1

1. Conceito de consentimento na GDPR e LGPD

2. Diferenciação com demais bases legais

3. Histórico do Consentimento na Legislação Comunitária:

3.1. Recitais 30 e Artigo 7(1) da Diretiva 95/46/EC;

3.2 Recitais 39, 40 e 41, e Art. 6(1) RGPD

4. Desafios na Obtenção e Manutenção do Consentimento

5. Declaração de Consentimento x Consentimento Voluntário e Ativo

6. Estudo de caso: Schrems II e a dependência do consentimento

  • SESSÃO 2

1. Conceito de “Legítimo Interesse” na GDPR e LGPD

2. Diferenciação com demais bases legais

3. Etapas de verificação do legítimo interesse: Identificação, Necessidade e Balanceamento

4. Legítimo Interesse do Controlador vs. Legítimo Interesse do Indivíduo

5. Legítimo Interesse como base em casos limítrofes: marketing direto e relação empregador-empregado

6. Tratamento de Dados em Tempos de Covid-19: Proporcionalidade no uso do legítimo interesse;

Horário das aulas

08:00 às 16:00

Este curso inclui

  • Gravação das aulas por 30 dias
  • Material de apoio (material utilizado pelos professores durante o curso)
  • Certificado de conclusão
  • 10% de desconto* na compra de outros cursos (após primeira compra)

* desconto não aplicáveis para cursos IAPP

 

INFORMAÇÕES GERAIS

CursoBases legais: Consentimento e legítimo interesse
Data
Dia 13/08 de 2021
FormatoOn-line ao vivo
Carga Horária6 horas
Preço R$ 690,00

Professores neste curso

Carolina Dalla Pacce

Carolina Dalla Pacce

Controladora da integridade do municipio de SP

Doutoranda e Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo Professora Universitária e Advogada Instrutora na Opice Blum Academy

João Pedro Barbosa

João Pedro Barbosa

Advogado licenciado no Brasil e na Alemanha; In-house Counsel na Allianz Real Estate GmbH – Asset & Investment Manager global de Real Estate do Grupo Allianz -, com foco em direito societário, Compliance e proteção de dados; teve posiçoes de liderança e é membro ativo em organizaçoes de promoção educacional e igualdade de oportunidades, dentre as quais a Brazilian Student Association (BRASA); graduado pela Faculdade de Direito da USP, ex-bolsista do DAAD e LL.M. pela Ludwig-Maximilians-Universität München (LMU)

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    Depoimentos

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    M. A.
    Achei o curso LGDP + CDC bem interessante e didático, superando minhas expectativas! Gostei bastante das reflexões levantadas e dos casos abordados.
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