1. Conceito de consentimento na GDPR e LGPD
2. Diferenciação com demais bases legais
3. Histórico do Consentimento na Legislação Comunitária:
3.1. Recitais 30 e Artigo 7(1) da Diretiva 95/46/EC;
3.2 Recitais 39, 40 e 41, e Art. 6(1) RGPD
4. Desafios na Obtenção e Manutenção do Consentimento
5. Declaração de Consentimento x Consentimento Voluntário e Ativo
6. Estudo de caso: Schrems II e a dependência do consentimento
1. Conceito de “Legítimo Interesse” na GDPR e LGPD
2. Diferenciação com demais bases legais
3. Etapas de verificação do legítimo interesse: Identificação, Necessidade e Balanceamento
4. Legítimo Interesse do Controlador vs. Legítimo Interesse do Indivíduo
5. Legítimo Interesse como base em casos limítrofes: marketing direto e relação empregador-empregado
6. Tratamento de Dados em Tempos de Covid-19: Proporcionalidade no uso do legítimo interesse;