O curso busca explicar o funcionamento técnico dos cookies próprios e de terceiros, apresentando e debatendo a regulação e as diretrizes estrangeiras, bem como o cenário regulatório nacional, seu status e perspectivas.
Profissionais do direito que atuam com direito digital, profissionais de marketing, publicitários, gestores e encarregados de sites e plataformas digitais.
Compreender o que são cookies, como funcionam, a regulação existente sobre o tema fora do Brasil, as perspectivas brasileiras e como adotar boas práticas conectas com a proteção de dados pessoais.
1. Cookies e rastreadores online
1.1. Uma análise na perspectiva tecnológica (o que realmente são cookies; o que são cookies de terceiros; RFC 6265)
2. Uma análise da evolução regulatória.
2.1. (Diretiva 2002/58/CE, Diretiva 2009/136/EC, posições do WP29, posições do CEPD, decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia, estudos da Comissão Europeia, principais divergências entre autoridades nacionais, ePrivacy Regulation).
3. Panorama regulatório no Brasil
3.1. (Guia Orientativo de Cookies e proteção de dados pessoais da ANPD, Ofício ANPD 6/2022/CGTP/ANPD/PR, Semana de Privacidade Gov.br, distinção entre recomendação, guia e normas em sentido estrito, análise à luz da LGPD).
4. Recomendações e melhores práticas
4.1. Geolocalização nos cenários de múltiplas jurisdições, avisos de privacidade e ISO 29184/2021, características e otimizações no Google Analytics, soluções alternativas para estatísticas, agrupamentos de cookies e o sentido -ou não – da categorização quadripartite da CCI no Brasil, parâmetros UTM, recomendações para movimentação de dados entre múltiplos domínios de um mesmo agente de tratamento).
19h – 22h
* desconto não aplicáveis para cursos IAPP
Advogado no setor público desde 2001, com ampla atuação na área jurídica e tecnológica. Especialista em Gestão Pública e Mestre em Administração Pública pela FGV/EBAPE, com formação executiva em gestão estratégica de órgãos regulatórios e de enforcement pela Harvard Kennedy School. Especialista externo junto ao GT-1 e ao GT-5 do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD).
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