Curso

Digital Markets Act, Digital Services Act e as plataformas digitais

Preço: R$ 450,00
Curso

Digital Markets Act, Digital Services Act e as plataformas digitais

Preço: R$ 450,00

Sobre o Curso

O Digital Services Act (DSA) e o Digital Market Act (DMA) editados pelo Parlamento Europeu representam uma nova etapa no movimento de regulação da internet. Entendeu-se que as plataformas digitais não podem mais agir de forma neutra quanto aos conteúdos postados, ainda que por terceiros, e os seus efeitos nocivos. Da mesma forma, não é mais possível que as pequenas e médias empresas disputem a atenção dos consumidores na oferta de produtos e serviços em posição de evidente de desigualdade com as grandes empresas do setor, os gatekeepers. O novo contexto regulatório pretende alterar esse cenário exigindo postruar preventivas das plataformas, com constante e severa fiscalização estatal. No curso ofertado serão apresentados os principais aspectos de ambas as normas e seus impactos para todos os que atuam perante o mercado digital europeu.

Para quem é indicado este curso:

Profissionais do direito que atuam com direito digital, profissionais de compliance e segurança da informação, graduandos de direito e funcionários e gestores de plataformas digitais de pequeno, médio e grande porte que oferecem produtos e serviços digitais para o mercado europeu e que queiram se antecipar para o reflexo dessa legislação para o cenário brasileiro futuro.

Objetivos do curso:

Conhecer o Digital Service Act (DSA) e o Digital Markets Act (DMA) e seus impactos para plataformas digitais que, mesmo sem representação física na União Europeia, prestam serviços para usuários geograficamente localizados na Europa e estarão sujeitas à nova regulação.

Conteúdo programático:

Módulo 01 – Regulação do ambiente digital

1.1. Autorregulação;

1.2. Regulação Estatal (da analogia com atos/fatos não digitais à elaboração normativa própria);

1.3. Corregulação.

Módulo 02. O Digital Services Act (DSA) e o Digital Market Act (DMA)

2.1. Cenário legislativo antecedente;

2.2. Incidência material e territorial;

3. Conteúdo legislativo;

3.1. Objetivos; 3.2. Penalidades;

3.3. Sistema de monitoramento e fiscalização.

 

Horário das aulas

das 09h às 12h

Este curso inclui

  • Gravação das aulas por 30 dias
  • Material de apoio (material utilizado pelos professores durante o curso)
  • Certificado de conclusão
  • 10% de desconto* na compra de outros cursos (após primeira compra)

* desconto não aplicáveis para cursos IAPP

 

INFORMAÇÕES GERAIS

CursoDigital Markets Act, Digital Services Act e as plataformas digitais
Data
FormatoOn-line ao vivo
Carga Horária3 horas
Preço R$ 450,00
Condições de Pagamento1. Cartão de crédito
Em até 12x de R$ 41,40
2. PIX
R$ 450,00 à vista
No PIX, com o código que será gerado na finalização da sua compra.

3. Boleto bancário
R$ 450,00 à vista
Atenção, o boleto tem vencimento para 2 dias.

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    Depoimentos

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