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Impactos e desafios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

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Impactos e desafios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

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Sobre o Curso

Esse curso abordará questões teóricas e práticas, trazendo o conhecimento dos instrutores, que lidam diariamente com questões consultivas, contenciosas e de implantação da LGPD, bem como os reflexos do GDPR (General Data Protection Regulation) à realidade brasileira, especialmente considerando que na Europa o assunto já é mais consolidado, contando com diversos materiais, que serão úteis para complementar a interpretação da nossa lei.

Os valores de investimento desse curso têm por base valores em dólar e podem sofrer alterações até o dia de seu início.

* Por conta dos crescentes casos de pacientes infectados pelo COVID-19 no Brasil e no mundo, comprometidos a seguir com as recomendações das autoridades brasileiras de saúde, para o que todos os projetos e iniciativas lançados pela OBAC no mercado são considerados, de modo a garantir a segurança e a saúde dos alunos e instrutores, confirmamos que todos os cursos e treinamentos promovidos pela OPICE BLUM ACADEMY estão mantidos, porém acontecerão na modalidade EAD, até que tal crise na área da saúde seja oficialmente contida, quando, então, o formato acima destacado pode vir a ser revisto.
Para maiores informações sobre o COVID-19, acesse o portal do Ministério da Saúde: http://plataforma.saude.gov.br/novocoronavirus/

Para quem é indicado este curso:

Considerando a necessária disseminação da cultura corporativa de proteção de dados, o curso destina-se a profissionais de diferentes áreas, tais como: CEO’s, CFO’s, CTO’s, DPO’s, controllers, auditores, consultores, profissionais do jurídico, RH, Compliance, TI, Marketing e Inovação.

Objetivos do curso:

Desenvolvido pela Opice Blum Academy, o curso tem o objetivo de capacitar e atualizar os profissionais que lidam com dados pessoais, com foco na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018 e suas atualizações, incluindo a Lei 13.853/2019) e abordagem sobre seus principais impactos no cenário corporativo.

O curso também visa preparar os profissionais que desejam obter a certificação EXIN em Proteção de Dados (PDPE – Privacy and Data Protection Essentials). O PDPE é uma certificação que valida o conhecimento de um profissional sobre a organização da proteção de dados pessoais, e as regras e regulamentos brasileiros em matéria de proteção de dados.

Metodologia

8 horas de imersão com instrutores que lidam diariamente com questões consultivas, contenciosas e de implantação da LGPD;
Exemplos práticos acompanhando os conteúdos teóricos explicados em sala;
Material de apoio para estudo e revisão do conteúdo do curso;
Questões seguindo o estilo do exame oficial para treinamento (simulado), após o encerramento do curso.

Conteúdo programático:

Fundamentos, Princípios, Conceitos e Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados

Contexto da LGPD (Lei nº 13.709/2018 e Medida Provisória nº 869/2018) e construção da cultura de proteção de dados no Brasil. Conceitos legais relevantes: dado pessoal comum e sensível; anonimização e pseudonimização; tratamento; titular; controlador e operador; entre outros. Fundamentos da LGPD e a importância da autodeterminação informativa; Princípios da LGPD: da minimização dos dados à transparência. Âmbitos de incidência material, territorial e temporal da LGPD.

Relações com os titulares de dados

Bases legais para tratamento de dados comuns: do consentimento ao legítimo interesse. Bases legais para tratamento de dados pessoais sensíveis. Direitos dos titulares de dados pessoais. Alterações no Marco Civil da Internet. Construção jurisprudencial no Brasil. Impacto da LGPD no CDC. Decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado dos dados pessoais. Definição de perfil. Inteligência Artificial. Privacidade e proteção de dados by design e by default. Cookies (definição e classificações); marketing e mídias sociais. Estudo comparado do tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. Limites etários e desenvolvimento do titular dos dados. Consentimento. Melhor interesse da criança e do adolescente. Interpretação da LGPD à luz do ECA.

Relações entre os agentes de tratamento de dados pessoais e responsabilidades

Dinâmica entre os agentes de tratamento de dados pessoais. Controlador. Operador. Incidente de segurança. Violação dos dados (data breach). Comunicação da ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares a eles e à Autoridade Nacional. Procedimentos Administrativos na LGPD. Análise de gravidade no incidente e sanções administrativas. Normas sobre tutela coletiva e possibilidade de inversão do ônus da prova na LGPD. Desenho institucional da Autoridade Nacional de Proteção de Dados: Conselho Diretor e Conselho Nacional de Dados pessoais e da Privacidade. Competências normativa, fiscalizatória e sancionatória. Responsabilidades legais impostas aos agentes de tratamento de dados pessoais pela LGPD. Hipóteses de exclusão de responsabilidade.

Data Compliance

A importância do encarregado pelo tratamento de dados: funções do cargo, perfil do profissional e responsabilidade. Registro das atividades de tratamento de dados pessoais. Data Mapping. Ciclo de Vida do Dado. Hipóteses de término do tratamento. Gap Analysis. Gerenciamento do Ciclo de Vida do Dado. Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais. Regras de boas práticas e governança.

Transferências internacionais de dados pessoais

Hipóteses para transferências internacionais de dados. Selos, certificações e códigos de conduta. Cláusulas-padrão para transferências internacionais. Regras Corporativas compulsórias (Binding Corporate Rules). Possibilidades de cooperações internacionais para proteção de dados pessoais na LGPD.

Este curso inclui

Gravação das aulas por 30 dias
Material de apoio (material utilizado pelos professores durante o curso)
Certificado de conclusão
10% de desconto* na compra de outros cursos (após primeira compra)

* desconto não aplicável para cursos IAPP

INFORMAÇÕES GERAIS

CursoImpactos e desafios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Data

FormatoOn-line ao vivo

Carga Horária8 horas

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Depoimentos

Adorei o curso de Provas Digitais e todos os temas abordados. Trouxe muitas novidades e recursos que usarei no futuro.

K. A.

Gostaria de agradecer a OBAC pela oportunidade de assistir ao webinar de hoje. Foi maravilhosa a exposição do Exmo. Juiz Fernando Tasso. Sou advogada e estou dando esse feedback porque ano passado eu fiz o curso de formação em DPO e tenho assistido a praticamente todos os webinars desse período de isolamento social. Todos os webinars acrescentaram algo, mesmo após o curso bastante completo de DPO. Mas nenhum acrescentou tanto quanto o de hoje! A didática foi perfeita para entender esse conteúdo tão importante.

Camila M. Batistela

Advogada

O curso Qualificação para DPO foi fantástico, de nível altíssimo, com material e professores de elevada qualidade! Valeu cada dia e cada aula. Já estou aplicando o que aprendi!

L. O.

Realmente foi um curso excelente. Abordado de modo bastante didático, claro e prático pelos profissionais extremamente competentes Caio César Carvalho Lima e Pedro Sanches!

Giuliana Assumpção Gattass

O curso de cláusulas contratuais é excelente, rápido, mas com muita informação importante. Recomendo!

B. F.

O curso que fiz com a Opice Blum Academy superou minhas expectativas, excelente tema e excelente professor. Já tinha feito um curso anterior de uma semana, mas nada comparado ao que aprendi nessas 8 horas com a OBAC.

M. A.

OPICE BLUM ACADEMY

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Leve estes e outros cursos para sua empresa. Capacite de maneira exclusiva e personalizada toda a sua equipe! Os conteúdos programáticos são tailor-made e podem ser oferecidos no formato presencial ou à distância

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