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Curso

Check-up! Como preparar o segmento da Saúde para as regras da LGPD?

Dia 17/05 de 2021
Preço: R$ 790,00
Curso

Check-up! Como preparar o segmento da Saúde para as regras da LGPD?

Dia 17/05 de 2021
Preço: R$ 790,00

Sobre o Curso

Diversas pesquisas e inovações tecnológicas que o setor de saúde fomenta são dependentes de informações e dados sensíveis de pessoas reais. O uso de dados não se limita a criação de novos fármacos, como também para o desenvolvimento de toda uma cadeia de relações que estruturam o setor.

Se esse é seu setor de atuação é provável que você tenha dúvidas de quais serão os impactos da lei de proteção e dados pessoais brasileira nas atividades que sua empresa desenvolve. 

* Por conta dos crescentes casos de pacientes infectados pelo COVID-19 no Brasil e no mundo, comprometidos a seguir com as recomendações das autoridades brasileiras de saúde, para o que todos os projetos e iniciativas lançados pela OBAC no mercado são considerados, de modo a garantir a segurança e a saúde dos alunos e instrutores, confirmamos que todos os cursos e treinamentos promovidos pela OPICE BLUM ACADEMY estão mantidos, porém acontecerão na modalidade EAD, até que tal crise na área da saúde seja oficialmente contida, quando, então, o formato acima destacado pode vir a ser revisto.
Para maiores informações sobre o COVID-19, acesse o portal do Ministério da Saúde: http://plataforma.saude.gov.br/novocoronavirus/

Para quem é indicado este curso:

O curso é destinado a todos aqueles que, em seu cotidiano, necessitam trabalhar com a LGPD em interface ao setor de saúde que, pela suas proprias caracteristicas, traz inúmeras peculiaridades. Desta forma, é voltado a um público interdisciplinar, não sendo necessária prévia experiência e/ou atuação jurídica ou em áreas de compliance, tecnologia da informação, saúde e outras.

Objetivos do curso:

Compreender os principais conceitos da LGPD aplicados à área da saúde a partir do paradigma regulatório. Ao final do curso, o participante será capaz de não só aplicar as regras referentes à saúde no ramo da saúde, como também dialogar com os respectivos marcos regulatórios existentes no setor, além de possuir capacidade crítica para trabalhar com as inovações tecnológicas de maneira adequada ao programa de privacidade.

Conteúdo programático:

  • Contexto sobre proteção de dados

1.Contextualização em Privacy e Proteção de Dados;

1.2. Conceito de Privacidade e de Dados Pessoais;

1.3. Classificação de Dados Pessoais;

1.4. Ciclo de Vida dos Dados Pessoais

  • Principais desafios do segmento da Saúde com a eficácia da LGPD

2. Escopo das Legislações de Proteção de Dados Pessoais;

2.1. Relevância da Legislação; 2.2. Incidência Material e Terrotorial;

2.3. Impactos no Setor da Saúde

3. Conceitos;

3.1. Dados Pessoais;

3.2. Dados Pessoais Sensíveis;

3.3. Dados de Saúde;

3.4. Dados Anonimizados e Pseudonimizados;

3.5. Titulares dos Dados Pessoais;

3.6. Agentes de Tratamento;

3.7. Sujeitos que realizam o Tratamento no Setor da Saúde;

3.8. Responsabilidade civil dos agentes de tratamento;

  • Bases legais para tratamento

4. Bases Legais

4.1. Art. 7º e Art. 14 da LGPD;

4.2. Discriminação das hipoteses mais comuns que possibilitam o tratamento de Dados Pessoais no setor da saúde;

4.3. Como legitimar o tratamento de Dados Pessoais? 4.4. Consentimento;

4.5. Hipóteses de Convervação dos Dados de Saúde.

5. Compartilhamento de Dados Pessoais na área da Saúde;

5.1. Conceito do compartilhamento de dados com terceiros;

5.2. Desafios do compartilhamento de Dados de Saúde;

5.3. Principais cuidados e melhores práticas.

  • Aplicações e Riscos

6. Segurança da Informação e Confidencialidade na área da saúde;

6.1. Prontuário eletrônico e banco de dados pessoais e de saúde;

6.2. Direitos dos titulares de dados e seus reflexos no prontuário médico;

6.3. Padrões e procedimentos já exigidos para segurança da informação, privacidde e proteção de dados pessoais na saúde;

7. Órgãos fiscalizadores e sanções

7.1. Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

7.2. Entidades Reguladoras e Setoriais;

7.3. Responsabilização dos agentes de tratamento.

8. Aplicações tecnológicas na área de saúde (telemedicina e prontuário eletrônico)

8.1. Mitigando riscos por meio do Relatório de Impacto

Horário das aulas

09h00 às 16h00

Este curso inclui

  • Gravação das aulas por 30 dias
  • Material de apoio (material utilizado pelos professores durante o curso)
  • Certificado de conclusão
  • 10% de desconto* na compra de outros cursos (após primeira compra)

* desconto não aplicáveis para cursos IAPP

 

INFORMAÇÕES GERAIS

CursoCheck-up! Como preparar o segmento da Saúde para as regras da LGPD?
Data
Dia 17/05 de 2021
FormatoOn-line ao vivo
Carga Horária6 horas
Preço R$ 790,00

Professores neste curso

Diogo Manganelli

Diogo Manganelli

Mestre em Direito e Inovação pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), em 2020; Pós-graduado em Direito Empresarial pela PUC-MG, em 2018; Graduado em Direito pela UFJF, em 2016; Alumni Data Privacy Brasil; Alumni ITS RIO; e Certificado em Privacy & Data Protection Foundation (PDPF) e Privacy & Data Protection Essentials (PDPE) pela EXIN.

Tatyana Lima Uchida

Tatyana Lima Uchida

Atuação em diversos processos, extrajudiciais e judiciais em todas as suas esferas, abrangendo, além do Contencioso Cível, Empresarial, Criminal e Consumerista, larga atuação na área consultiva dentro do Direito Público, Regulatório e Ambiental, em seus mais diversos níveis e segmentos

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